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Sete pontos de verificação contra o registro da SPA, um por linha.

Sete pontos conferidos no registro da SPA/MF

Cassino com Pix nas plataformas legalizadas no Brasil

Cada casa desta lista foi procurada no registro de autorizações da SPA/MF, e o que consta ali é o que fica publicado aqui: a empresa, o número da portaria e a data em que saiu. O selo responde por essa pergunta e por nenhuma outra. Depósito mínimo, prazo de saque e condição de bônus vieram de publicações do setor, com o endereço de cada leitura guardado na base de fatos, porque essa leitura ainda não foi feita de dentro do Brasil.


Como escolher uma plataforma

Alguns links desta tabela nos remuneram quando uma conta é aberta. O selo continua saindo do registro da SPA/MF e de nada mais.

#Cassinos com Pix Portaria Depósito Saque declarado Nota
1 7K SPA/MF nº 322 R$ 5 não informado 7.5 Abrir
2 Superbet SPA/MF nº 2.090 R$ 1 Depois da aprovação, o valor cai em até 120 minutos, conforme a cláusula dos termos citada na publicação onde foi lido. 6.7 Abrir
3 Esportes da Sorte SPA/MF nº 136 R$ 1 processados imediatamente 5.8 Abrir
4 Pixbet SPA/MF nº 806 R$ 1 os saques costumam ser rapidos 5.8 Abrir
5 H2 Bet Portaria SPA/MF nº 253 R$ 2 não informado 5.4 Abrir
6 R7.bet Portaria SPA/MF nº 2.096 R$ 5 não informado 5.3 Abrir
7 Betano SPA/MF nº 246 R$ 5 Saques via Pix processados em até uma hora, com prazo máximo regulamentar de 120 minutos 5.3 Abrir
8 bet365 SPA/MF nº 250 R$ 5 não informado 5.0 Abrir
9 Vera SPA/MF nº 322 Prazo formal de até 120 minutos; a publicação onde foi lido relata saques em segundos. 4.6 Abrir
10 Bullsbet Portaria SPA/MF nº 325 R$ 10 não informado 4.5 Abrir

As 13 fichas →

O que significa a licença SPA

A Lei 14.790, de dezembro de 2023, colocou a aposta de quota fixa sob autorização prévia do Ministério da Fazenda. Na prática isso significa três coisas verificáveis: existe um número de portaria, existe um CNPJ de empresa brasileira respondendo por ela, e existe um endereço .bet.br sob o qual a operação é legal.

O que a autorização não faz é garantir que a casa pague rápido, que o suporte responda ou que o bônus valha a pena. Ela responde por legalidade, não por qualidade. Quem confunde as duas coisas acaba tratando o selo como recomendação, e ele não é isso: é o mínimo, não o teto.

Comparativo

A tabela desta página ordena as casas pelo que dá para conferir. O selo pesa mais do que qualquer outro critério, porque é o único item com documento atrás. Depois entram o depósito mínimo e o prazo de saque que a casa publica, sempre com a origem do dado à vista.

Onde o campo está vazio, a tabela mostra que está vazio. Uma casa que não informa o prazo de saque não recebe um número estimado no lugar: recebe a frase de que não informa, que é a informação verdadeira sobre ela.

Pagamentos via Pix

O Pix é um sistema do Banco Central e liquida em segundos, 24 horas por dia, todos os dias do ano. Essa velocidade é uma propriedade do trilho de pagamento e vale para qualquer transferência, não é um favor de nenhuma casa de apostas.

O que muda entre uma plataforma e outra é o tempo antes do Pix: a aprovação interna do saque, a verificação de documentos e a fila de análise. É aí que os prazos publicados variam de minutos a dois dias, e é por isso que a página de saque trata os dois momentos separadamente.

Perguntas frequentes

Abaixo estão as dúvidas que aparecem com mais frequência sobre legalidade, imposto e verificação de conta. Cada resposta cita a fonte: a lei, o registro da SPA ou a publicação de onde o número foi lido.

O que vem nesta seção

Perguntas frequentes

Como sei se uma casa é legalizada no Brasil?

Confira se o endereço termina em .bet.br e se o nome aparece na lista de autorizações publicada pela SPA/MF. As duas condições valem juntas: domínio sem registro não basta, e registro sem domínio ativo também não.

Quanto se paga de imposto sobre o prêmio?

A Lei 14.790/2023, no art. 31, fixa 15% de IRPF sobre o prêmio líquido, definido como o resultado positivo do ano depois de descontadas as perdas da mesma natureza, e só sobre o que exceder a primeira faixa da tabela progressiva anual.

Menor de idade pode apostar?

Não. O art. 26 da mesma lei proíbe expressamente a participação de menor de 18 anos, e a verificação de idade é obrigação da casa autorizada.